PALAVRA-CHAVE BUSCADA
343 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei complementar n 1.374, de 30 de março de 2022
- 30/03/2022
- CEDOC
- Texto
Lei complementar n 1.374, de 30 de março de 2022, do Governo do Estado de São Paulo, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação. Ela altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de novembro
Lei Complementar nº 504, de 23 de novembro de 2009
- 23/11/2009
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 504, de 23 de novembro de 2009, institui a bonificação por desempenho, a ser paga aos profissionais em efetivo exercício no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU do Governo do Estado do Espírito Santo.
Lei nº 2.885, de 24 de junho de 2014
- 24/06/2014
- CEDOC
- Texto
Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Profissionais da Educação Básica, e adota outra providência.
Os efeitos do Prêmio Escola Nota Dez nos processos pedagógicos das escolas premiadas de Sobral e das apoiadas de Caucaia no ano de 2009
- 23/03/2016
- CEDOC
- Texto
Investiga os efeitos do Prêmio Escola Nota Dez como instrumento de gestão educacional high-stakes nos processos pedagógicos das escolas premiadas de Sobral e das apoiadas de Caucaia, no Ceará, bem como em verificar se a política de bonificação adotada pelo prêmio vem provocando mudanças no trabalho docente.
Lei nº 10.207, de 24 de fevereiro de 2015
- 24/02/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.207 , de 24 de fevereiro de 2015, sobre a fixação do valor do Piso Salarial do Subgrupo Magistério da Educação Básica
Lei nº 8.674, de 29 de outubro de 2008
- 29/10/2008
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.674 fixa quantitativo de cargos efetivos para o Grupo Ocupacional Magistério de que trata a Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003.
Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013
- 03/05/2013
- CEDOC
- Texto
Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, dispõe a carreira Magistério Público do Distrito Federal. Reorganiza planos de cargos e salários.
Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001
- 13/07/2001
- CEDOC
- Texto
Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Promoção dos Profissionais de Educação do Ensino Público Estadual do Amapá.
Lei nº 1.627, de 12 de março de 2012
- 12/03/2012
- CEDOC
- Texto
A lei cria cargos de provimento efetivo para Pedagogo e Professor de Educação Física na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mobilização Social, do Governo do Amapá.
Governo do estado tenta encerrar greve da Educação após encontro com Lula sobre impasse no reajuste salarial
- 15/06/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
-feira (dia 15), os educadores vão pleitear com a secretária de Educação, Roberta Carreto, a equiparação dos salários ao piso nacional, de R$4.420. Para a classe, o decreto do governador Cláudio Castro (PL) fere o plano de carreiras da categoria (PCCS) porque equipara a remuneração dos professores, sem distinguir o tempo de serviço. — Esse decreto fere a lei
Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014
- 03/04/2014
- CEDOC
- Texto
Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, cria a tabela de Funções Gratificadas para os profissionais das unidades escolares da rede pública do Distrito Federal.
Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011
- 19/07/2011
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.
Concursos públicos e processos seletivos procuram profissionais e oferecem remuneração de quase R$ 22 mil no Oeste Paulista
- 11/10/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
). Os interessados devem possuir graduação completa em nível superior. O admitido contará com remuneração de R$ 21,40 por hora/aula correspondente ao padrão I-A, da escala salarial de professor de ensino médio e técnico, referente ao número de aulas efetivamente ministradas. Os candidatos podem se inscrever pela internet, até dia 20 de outubro. Presidente Prudente A Escola
Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná
- 2022
- CEDOC
- Texto
O artigo tem por objetivo verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de Mato Grosso do Sul e do Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, nos anos de 2008 a 2018. Os resultados mostram que a aprovação da emenda constitucional n° 95/2016 interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente
Lei nº 12.066, de 13 janeiro de 1993
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.066, de 13 janeiro de 1993, estrutura e institui o Sistema de Carreira do Magistério do Estado do Ceará.
Lei Ordinária Nº 5.589 de 26/07/2006
- 26/07/2006
- CEDOC
- Texto
Lei Ordinária Nº 5.589 de 26/07/2006, fixa a remuneração dos trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí.
Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991
- 31/05/1991
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991, dispõe sobre o Grupo Ocupacional Magistério - MAG e reajusta os vencimentos dos profissionais de educação no Estado do Ceará.
Trabalhadores da rede municipal de educação em BH paralisam atividades nesta quarta-feira
- 08/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
Trabalhadores da área da Educação em Belo Horizonte fazem paralisação nesta quarta-feira (8). É o caso da Escola Municipal Cônego Raimundo Trindade, no bairro Piratininga, na Região de Venda Nova, que está com as atividades interrompidas. A categoria reivindica equiparação salarial de acordo com o Piso Nacional do Magistério. De acordo com o Sindicato
Portaria nº 29, de 29 de janeiro de 2013
- 29/01/2013
- CEDOC
- Texto
Portaria n.º 29, de 29 de janeiro de 2013, dispõe os critérios de distribuição de carga horária, procedimentos para a escolha de turmas, desenvolvimento das atividades pedagógicas e quantitativos de Coordenadores Pedagógicos Locais, para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006
- 19/12/2006
- CEDOC
- Texto
Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006, dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Prevê piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, parceria entre União e município quanto ao ensino básico